Qualquer tipo de mercadoria comercializada dentro do Brasil precisa de um código chamado de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse conceito é utilizado em todos os países que integram o Mercosul.
O código NCM é uma nomenclatura usada em todas as operações de comércio exterior, seja importação, seja exportação. Ele é utilizado desde janeiro de 1995, através do Decreto nº 1568, e tem como principal fonte o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou o SH.
Presente em todas as notas fiscais eletrônicas e também em documentos de exportação e importação, a NCM é obrigatória e é por meio dela que verificamos a tributação de cada produto. Alguns dos documentos em que é obrigatório o uso da NCM são Fatura Comercial, Siscomex, Importação Web e Conhecimento de Transporte.
De forma geral, a NCM é o código que tem o objetivo de descrever as mercadorias com as características gerais, composição e opções de utilização.
Como funciona o código NCM?
A estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul obedece o formato com o código de oito dígitos e cada numeral representa algo diferente.
- Os dois primeiros dígitos identificam o produto e são chamados de capítulo.
- Os dois seguintes trazem a característica de cada produto, são os dígitos de posição.
- O quinto e o sexto caracterizam o produto, são da subcategoria subposição.
- O sétimo significa o item.
- O oitavo representa o subitem, uma característica específica sobre a mercadoria.
Independentemente da importação ou do produto a ser comercializado dentro do país, é preciso que seja informada a nota fiscal eletrônica (NF-e), por isso há a necessidade de uma nomenclatura que seja usada em todos os países do Mercosul.
Muito além de identificar o produto ou a categoria, a NCM determina a tributação, além de ser fundamental para estabelecer direitos de defesa comercial e ajudar nos dados estatísticos dos regimes de importação e exportação.
A NCM SH
Essa é uma especificação da Nomenclatura Comum do Mercosul. A NCM SH é composta por dígito com a descrição específica dos produtos. Os números são baseados no site da Receita Federal e, em cada seção, há produtos específicos e codificações diferentes. São particularidades exigidas em alguns produtos.
Onde consultar a NCM?
Existem várias maneiras de consultar a tabela NCM para conseguir classificar corretamente a mercadoria. É possível realizar a consulta diretamente no site da Receita Federal do Brasil, na aba de sistema de Tabelas Aduaneiras.
Ao acessar essa parte do portal, é possível encontrar todas as informações disponibilizadas pelo governo federal. Com esses dados, você consegue classificar as mercadorias da melhor forma possível.
Além disso, ainda há a possibilidade de fazer o download das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Nesse caso, os dados vêm em formato de tabela de Excel.
A classificação fiscal
Para aplicar o código NCM, é preciso primeiro entender sobre o produto. Esse trabalho é feito por vários profissionais da área. O conhecimento técnico é fundamental para saber sobre a composição do material com os percentuais de maneira correta, além da utilidade e da aplicação. Geralmente são os engenheiros de alimentos que fazem esse processo.
Atualização em 2021
No ano de 2021, ocorreram mudanças no código NCM, publicadas no dia 29 de junho. Entre as atualizações, estão 49 novos códigos e 14 foram excluídos, segundo as Resoluções Gecex, nº 164 e 165.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, em nota, a partir das novas medidas, será possível utilizar novos 14 códigos, com exceção de NF-e de exportação.
